Termos de uso
Ao navegar neste site, você concorda com estes termos. Vigência a partir de junho de 2026.
1. Natureza do conteúdo
O conteúdo deste site é informativo e educativo. Ele não constitui consulta jurídica nem parecer, e a simples navegação não cria relação entre advogado e cliente. A orientação sobre um caso concreto depende da análise do seu contrato.
2. Ausência de promessa de resultado
Nada neste site promete ou assegura um resultado. O que existe é a possibilidade de pleitear judicialmente, com base na jurisprudência, aquilo que os tribunais analisam caso a caso. O desfecho depende da prova, da análise do contrato e de decisão judicial.
3. Calculadora e diagnóstico
A calculadora apresenta uma simulação ilustrativa, e o diagnóstico traz um indicador informativo. Nenhum dos dois é laudo, perícia ou promessa de enquadramento. Os valores são estimativas e dependem da análise do contrato e de decisão judicial.
4. Publicidade de advocacia
Este site é uma comunicação de advocacia, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021. Não há captação de clientela nem mercantilização da profissão. Honorários, quando houver, são tratados de forma reservada, caso a caso, e não são divulgados aqui.
5. Solicitação de análise
Ao enviar uma solicitação de análise, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e autoriza o contato para tratar do seu caso. O envio de uma solicitação não obriga as partes à contratação dos serviços.
6. Propriedade intelectual
Os textos, marcas, layout e demais elementos deste site pertencem ao seu titular e são protegidos por lei. A reprodução depende de autorização, exceto o compartilhamento pessoal de links.
7. Uso adequado
Você concorda em não usar o site para fins ilícitos, em não tentar violar a segurança e em não reproduzir o conteúdo de forma indevida.
8. Limitação de responsabilidade
O conteúdo é fornecido para informação geral. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no material deste site, sem a devida análise do caso concreto.
9. Links de terceiros
O site pode conter links para páginas de terceiros, que possuem políticas próprias. Não respondemos pelo conteúdo desses sites.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa política de privacidade.
11. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados, e a versão vigente fica sempre disponível nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, com foro no domicílio do consumidor para as questões pertinentes.
12. Contato
[Razão social do escritório], [Nome do(a) advogado(a) responsável] (OAB/[UF] nº [000.000]). Contato: [contato@seudominio.com.br].