O falso coletivo, explicado
Muitos planos vendidos como empresariais cobrem uma única família e sofrem reajustes bem acima do que a ANS permite para planos individuais. A explicação está na diferença entre o que o contrato diz ser e o que ele é na prática.
A base: a Lei 9.656/98
A Lei 9.656/98 regula os planos de saúde e separa as modalidades. Nos planos individuais e familiares, o reajuste anual respeita um teto fixado pela ANS. Nos coletivos, o reajuste é negociado com a pessoa jurídica contratante, fora desse teto.
Essa diferença é legítima quando existe, de fato, um grupo. O problema aparece quando o grupo é uma família só.
A manobra das operadoras
Para enquadrar a contratação como coletiva, costuma-se exigir um CNPJ. Em muitos casos, esse CNPJ é de uma empresa aberta apenas para contratar o plano, sem atividade econômica por trás.
O consumidor, que só queria cobrir a família, recebe um contrato coletivo. Com ele, vêm os reajustes por sinistralidade, que em um grupo minúsculo disparam a cada ano.
A primazia da realidade
O princípio da primazia da realidade orienta a olhar o que o contrato é de fato, não apenas o nome que recebeu. Quando a relação tem a natureza de um plano familiar, há fundamento para discutir que ela seja tratada como tal.
É possível pleitear judicialmente a equiparação ao regime dos planos individuais, com o teto de reajuste correspondente.
Os indícios
Não existe uma fórmula única, mas alguns elementos costumam pesar na análise:
- CNPJ sem atividade econômica efetiva.
- Grupo restrito a uma única família.
- Poucas vidas no contrato.
- Plano apresentado como alternativa mais barata ao individual.
Quer ver, com os seus próprios indícios, o quanto seu caso reúne desses elementos?
Este conteúdo é informativo e não constitui consulta jurídica. Cada caso depende da análise do contrato e de decisão judicial. Saiba mais em nossos artigos.