Política de privacidade
Esta política explica como tratamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Vigência a partir de junho de 2026.
1. Quem trata os seus dados
O controlador dos dados é [Razão social do escritório], sob responsabilidade de [Nome do(a) advogado(a) responsável] (OAB/[UF] nº [000.000]), com endereço em [Endereço completo do escritório]. Contato: [contato@seudominio.com.br].
2. Quais dados tratamos
Tratamos apenas os dados necessários para o atendimento consultivo:
- Dados que você informa no formulário de solicitação de análise, como nome, e-mail, telefone e informações sobre o seu plano e contrato.
- Respostas do diagnóstico de qualificação, quando você opta por respondê-lo.
- Dados inseridos na calculadora, que só são enviados a nós se você consentir de forma expressa.
- Dados de sessão estritamente necessários para autenticar o acesso ao portal de acompanhamento.
A calculadora é executada no seu navegador. Nada é enviado aos nossos servidores enquanto você não consente de forma explícita.
3. Para que usamos os seus dados
Usamos os dados para responder ao seu contato, avaliar tecnicamente o seu caso, conduzir o atendimento jurídico quando contratado e permitir que você acompanhe os marcos do caso pelo portal. Não usamos os seus dados para publicidade de terceiros.
4. Bases legais
O tratamento se apoia nas hipóteses da LGPD aplicáveis a cada finalidade: o seu consentimento, para os dados da calculadora e do diagnóstico; os procedimentos preliminares e a execução do atendimento, quando você solicita a análise; e o exercício regular de direitos, quando necessário ao acompanhamento do caso.
5. Com quem compartilhamos
Utilizamos prestadores de tecnologia que atuam como operadores, apenas para viabilizar o atendimento e o armazenamento seguro dos dados, sob instruções e contrato. Não vendemos os seus dados. Podemos compartilhá-los quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
6. Cookies
Usamos apenas cookies estritamente necessários para manter a sua sessão autenticada no portal. Não usamos cookies de rastreamento publicitário sem o seu consentimento.
7. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive prazos de guarda aplicáveis à advocacia. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Como protegemos
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, como controle de acesso e segregação por usuário, de modo que cada pessoa acesse apenas as informações do próprio caso.
9. Os seus direitos
Você pode solicitar, a qualquer momento, a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a portabilidade, a anonimização ou a eliminação dos seus dados, além de revogar o consentimento. Para exercer esses direitos, escreva para [privacidade@seudominio.com.br].
10. Encarregado e contato
O encarregado pelo tratamento de dados é [Nome do(a) encarregado(a) pelo tratamento de dados], que pode ser contatado em [privacidade@seudominio.com.br].
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente fica sempre disponível nesta página.
Veja também os termos de uso e as perguntas frequentes.