Perguntas frequentes
Perguntas frequentes
Respostas diretas sobre a tese, a via jurídica, a calculadora, custos e o tratamento dos seus dados.
A tese do falso coletivo
- O que é um plano de saúde “falso coletivo”?
- É um contrato vendido como coletivo empresarial que, na prática, cobre apenas uma família. Em muitos casos ele se apoia em uma empresa aberta apenas para contratar o plano, o que permite aplicar reajustes por sinistralidade, fora do teto que a ANS define para os planos individuais.
- Como sei se o meu plano se enquadra?
- Alguns indícios costumam pesar na análise: um CNPJ sem atividade real, um grupo restrito à família e poucas vidas no contrato. O diagnóstico do site dá uma indicação informativa, mas só a leitura do contrato permite uma avaliação segura.
- Abri um MEI ou empresa só para ter o plano. Isso é um problema para mim?
- Não se trata de má-fé do consumidor. A discussão é sobre a real natureza do contrato. Quando a relação tem natureza de plano familiar, há fundamento para pleitear que ela seja tratada como tal.
A via jurídica
- O que é possível pleitear?
- Em casos com os elementos que os tribunais analisam, é possível pleitear a equiparação ao plano individual, a adequação do reajuste ao teto da ANS e a restituição dos valores pagos a mais nos últimos 36 meses (Tema 610 do STJ). Cada ponto depende da análise do contrato e de decisão judicial.
- Vocês prometem que eu vou conseguir?
- Não. Nenhum resultado é prometido ou assegurado. O atendimento é consultivo, e o desfecho depende da prova, da análise do contrato e da decisão judicial.
- Quanto tempo demora?
- O tempo varia conforme o caso e o andamento do processo. Não é possível prometer prazos.
- Corro o risco de ter o plano cancelado se questionar o reajuste?
- Há fundamentos para discutir a impossibilidade de a operadora rescindir o contrato de forma unilateral e imotivada como resposta à discussão do reajuste. Cada situação depende da análise do caso.
Calculadora e diagnóstico
- O número da calculadora é um valor certo a obter?
- Não. A calculadora apresenta uma simulação ilustrativa da diferença entre o reajuste do seu plano e o teto da ANS. É uma estimativa do que pode ser pleiteado, e o resultado efetivo depende de decisão judicial.
- Os dados que eu coloco na calculadora são enviados a vocês?
- Não. O cálculo é feito no seu navegador. Nada é enviado aos nossos servidores enquanto você não consente de forma explícita.
Custos e atendimento
- Quanto custa?
- A leitura técnica inicial do contrato é gratuita. Honorários, quando houver, são tratados de forma reservada, caso a caso, e não são divulgados neste site, em conformidade com o Código de Ética da OAB.
- Como acompanho o meu caso?
- Quando o atendimento é contratado, você acompanha os marcos do caso por um portal próprio, em linguagem clara.
- Como falo com vocês?
- Você pode solicitar a análise do seu contrato pelo formulário do site. Um advogado avalia o seu caso individualmente.
Dados e privacidade
- O que vocês fazem com os meus dados?
- Tratamos apenas os dados necessários ao atendimento, conforme a nossa política de privacidade e a LGPD. Você pode acessar, corrigir ou solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento.
Não encontrou a sua dúvida? Veja a política de privacidade e os termos de uso, ou solicite a análise do seu contrato.